Reajuste do ICMS sobre combustíveis entra em vigor em 2026; gasolina terá alta de 6,8%
Novas alíquotas elevam imposto sobre gasolina, diesel e GLP; especialistas alertam para repasses ao consumidor e efeitos na inflação.

A partir de janeiro entrarão em vigor no Brasil os novos valores fixos dos combustíveis praticados às distribuidoras. O reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás, teve atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os novos valores passarão a valer no primeiro dia de 2026 e, dada a relevância das matérias-primas, a tendência é que haja impacto em toda a economia.
Conforme os dados, a gasolina terá reajuste de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, com alta de 6,8%. O diesel e o biodiesel passarão de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, acréscimo de R$ 0,05 por litro e aumento de 4,4%. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, equivalente a um reajuste de 5,7% e alta de R$ 1,05 por botijão (de 13 kg).

Preço ao consumidor
Ainda na avaliação de Pio, caso o aumento do ICMS seja repassado integralmente ao consumidor final, os preços dos combustíveis deverão subir, em média, R$ 0,10 por litro na gasolina, R$ 0,05 por litro no diesel e R$ 0,08 por quilo no GLP.

“Esses reajustes refletem exclusivamente o efeito tributário e não consideram outros fatores relevantes, como o câmbio, o preço internacional do petróleo ou a política de preços das refinarias”, diz.

Leia matéria completa no site :

https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/reajuste-do-icms-sobre-combustiveis-entra-em-vigor-em-2026-gasolina-tera-alta-de-68/262977

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Aconteceu dia 29 de novembro deste ano em Gaspar o evento tradicional Jantar do Revendedor 2025, promovido entre os 4 sindicatos patronais do Estado SINDÓPOLIS, SINPEB, SCPETRO E SIMCOMBUSTÍVEIS esse evento traz celebração entre os empresários do setor da revenda de combustíveis.

Agradecemos a todos os associados e parceiros que contribuíram para fazer dessa edição memorável.

A união da categoria é a base para o fortalecimento e desenvolvimento do setor da revenda de combustíveis.

Juntos somos mais fortes !

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No dia 27 de outubro de 2025, aconteceu no Hotel Majestic, em Florianópolis/SC, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o tema “A Reforma Tributária para a Revenda de Combustíveis e Lojas de Conveniência de Santa Catarina”.
O evento reuniu empresários, lideranças sindicais e especialistas para discutir as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus impactos no setor de combustíveis e conveniência.

A AGE foi conduzida pelos anfitriões Cláudio Viacek, Vice-Presidente do SINDÓPOLIS, que representou o Presidente Vicente Satanna Neto Luiz Antonio Amin, Presidente do SCPETRO, , André Heusi Machado, Presidente do SINCOMBUSTÍVEIS e Luiz Vicente Rodacki, Diretor do SINPEB, que representou o Presidente Julio Cesar Zimmermann.

A programação contou com apresentações técnicas e painéis de debate que proporcionaram uma visão abrangente sobre os desafios e oportunidades do novo sistema tributário:

1. “Split Payment – Como Tudo Começou” – palestrante: Miguel Abuhab
2. “As Mudanças na Tributação do Consumo – do ICMS para o IBS” – palestrante: Daniel Salomão (SEF/SC)
3. “A Reforma Tributária e os Impactos no Negócio” – palestrante: Roberto Aurélio Merlo (CRC/SC)
4. Painel: “Reforma Tributária – Riscos e Oportunidades”, com participação de Daniel Salomão (SEF/SC), Roberto Aurélio Merlo (CRC/SC), Marcos Koenig (ACATS), Ulmar Felipe (DUTI) e Alam Mafra (SCPETRO).

O encontro reforçou o compromisso das entidades representativas do setor em buscar conhecimento e promover o diálogo técnico sobre as mudanças tributárias que afetarão diretamente a operação e a competitividade das revendas e lojas de conveniência em Santa Catarina.

O Sindópolis reforça a importância de eventos desse tipo e agradece a presença de todos do setor.

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– A Petrobras praticava o preço de R$ 2,10 por litro após o início da greve dos caminhoneiros, em razão do desconto de 10%, que correspondia a R$ 0,23 a partir do dia 23 de maio de 2018. O preço antes da greve era de R$ 2,33 por litro. Ressalte-se que o desconto da Petrobras era limitado a quinze dias, para que o governo pudesse negociar com os caminhoneiros, e não seria mantido após esse período.

– Na segunda fase da subvenção econômica ao óleo diesel, o Poder Executivo optou por fixar os preços por região e substituir a média aritmética constante no Decreto n° 9.392, de 30 de maio de 2018, pela média ponderada por região, conforme o Decreto n° 9.403, de 7 de junho de 2018. O quadro abaixo resume as informações: 

– Como mostrado na tabela a seguir, o valor do diesel no mercado brasileiro, em 1º de agosto de 2018, estaria R$ 0,2422 por litro mais caro se não houvesse subvenção econômica:

– A partir do dia 31 de agosto de 2018, o preço de referência do óleo diesel será calculado com a metodologia estabelecida pela ANP e não pela atualização do preço de referência definido pelo Poder Executivo no Decreto n° 9.403 de 2018, tendo em vista a determinação do Decreto n° 9.454 de 2018. Dessa forma, está em consulta pública a proposta da ANP (a audiência pública ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018).

– A tabela abaixo apresenta os resultados das simulações de preço para o dia 1° de agosto, usando a proposta da Agência em consulta, que indica o preço de paridade de importação do diesel colocado nos terminais dos principais portos das regiões mencionadas: 

O preço simulado com a nova regulamentação da ANP considera uma subvenção de R$ 0,30/l.

Fonte: www.anp.gov.br

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Para o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor. Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.

Ao sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.

Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa.

Fonte: Agência Senado

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Autor da proposta, o senador Otto Alencar (D) conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis. A proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Para o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor. Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.

Ao sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.

Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa.

Fonte: Agência Senado

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São várias as mudanças no envio das informações e a contabilidade deve estar alinhada às regras para não sofrer penalidades. Atenção, pois o risco de autuação é alto exatamente por todas as informações estarem centralizadas nas plataformas do governo, tornando a fiscalização mais ágil.

Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, explica que profissionais e empresas terão que trabalhar em equipe para que os processos sejam enviados dentro do prazo e da forma correta. “As admissões de funcionários, por exemplo, terão que estar no sistema do e-Social um dia antes do início do colaborador na empresa. Além disso, os dados cadastrais dos funcionários devem estar corretos e iguais em todos os órgãos, senão o sistema não aceita”.
O Portal Contábeis divulgou em seu site algumas possíveis multas e autuações que as empresas podem sofrer no caso da não adequação ao e-Social. Confira!

1. Folha de pagamento
As empresas que não cumprirem as exigências, prazos, ou não enviarem a documentação de acordo com as regras, poderão ser multadas com valores a partir de R$ 1.812,87.

2. Férias
Quando as férias dos colaboradores não forem comunicadas antecipadamente, a multa pode chegar a R$ 170,00 por colaborador.

3. FGTS
Para as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de pagar as parcelas de remuneração ou efetuarem o pagamento depois do vencimento, poderão receber autuações que irão variar de R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário. A reincidência será em dobro.

4. Registro de Funcionários
As informações do registro terão que ser enviadas ao sistema do e-Social um dia antes do funcionário iniciar a suas atividades na empresa. Caso a admissão não seja informada antecipadamente, será autuada de acordo com as multas descritas no artigo 47 da CLT nos valores de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência. E de R$ 800,00 por funcionário sem registro, quando se tratar de ME ou EPP. Estas multas poderão também ser aplicadas a empresa que não efetuarem o registro nas CTPS dos funcionários.

5. Alteração no cadastro dos funcionários
A obrigatoriedade de informar qualquer alteração no cadastro do funcionário é do empregador. A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem informados os dados necessários para o seu registro.

6. CAT
Com o e-Social, o envio do Comunicado Acidente de Trabalho (CAT) continua sendo até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador. Os valores de multa para a falta ou atraso dessa informação varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição podendo dobrar na reincidência.

7. Exames Médicos
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO ) é o exame que todo funcionário precisa realizar antes de começar a trabalhar efetivamente na empresa. É um documento obrigatório para a admissão e durante todo o vínculo do trabalhador, como no retorno ao trabalho após afastamentos, alteração de função, exames periódicos anuais e demissional. Para quem não apresenta os exames, o artigo 201 da CLT prevê multas que podem variar R$ 402,53 a até R$ 4.025,33.

8. Afastamentos
Quando um funcionário ficar afastado do trabalho por mais de três dias, esta informação deve constar no e-Social, pois afastamentos interferem em seus rendimentos mensais e previdenciários. Quando não for informado, a empresa estará sujeita autuações e multas determinadas pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

9. Não cumprir a cota para contratação de aprendiz
Segundo o Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa fica sujeita à multa de valor igual a um salário mínimo regional, aplicada tantas vezes quantos forem os menores em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a cinco vezes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que esse total poderá ser elevado ao dobro.

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CONSIDERANDO que nos termos da portaria acima citada, referido desconto deve ser repassado aos consumidores finais pelos postos de combustíveis;

CONSIDERANDO a edição da Portaria 760/2018, de 05/06/18, do Ministério da Justiça, que define as diretrizes para o PROCON fiscalizar os postos, determinando que “Os Procons deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa”;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 03/2018 do PROCON do Estado de Santa Catarina, dando conta de que os Postos Revendedores devem repassar os R$ 0,46 anunciados pelo Governo Federal, de forma integral e imediata;

CONSIDERANDO que o SINDÓPOLIS tem recebido inúmeras consultas quanto ao valor do desconto a ser concedido aos consumidores, tendo em vista as notícias de que as Distribuidoras não estão repassando o desconto integral concedido pelo Governo Federal;

Informamos:

a) Em conjunto com o SINDIPETRO, SINDICOMBUSTÍVEIS E SINBEP, encaminhou na data de hoje, pedido de informações para as Distribuidoras de Combustíveis, solicitando esclarecimentos acerca do repasse integral para os Postos Revendedores, e caso não tenha sido repassado, qual a previsão do repasse e as possíveis justificativas para a não ocorrência do repasse do desconto integral;

b) Sugerimos aos associados que cumpram a determinação da Portaria 735/2018, repassando aos consumidores o desconto efetivamente recebido das distribuidoras, adotando como base o valor das notas de aquisição anterior ao dia 21.05.18 e após 01.06.18; 

c) Sugerimos aos associados afixar cartaz, placa ou faixa nas laterais de cada bomba abastecedora, informando o valor da redução do preço do litro do diesel para o consumidor final, contendo o valor de revenda no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018; 

Por fim, ressalvamos que estas orientações seguem a letra das Portarias 735/18 e 760/18, do MJ, e Nota Técnica nº  03/18 do Procon, e havendo alguma alteração normativa ou novo posicionamento governamental, certamente surgirão novas diretrizes, que serão levadas ao conhecimento dos associados. 

Lurran Nascimento de Souza  – Presidente  do SINDÓPOLIS

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