Alexandre Waltrick, presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma)

Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes 35% dos postos de combustíveis brasileiros operam sem licença ambiental. Em Santa Catarina não há dados precisos, mas calcula-se que este número seja bem menor, já que o Estado foi um dos pioneiros na exigência do licenciamento.

Desde 1981 os postos catarinenses convivem com os tramites burocráticos que envolvem a obtenção da licença, mas ainda há falta de informação por parte das empresas e morosidade dos órgãos ambientais.

Para esclarecer as dúvidas e buscar agilidade na liberação dos processos, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoveu um seminário técnico para postos de combustíveis. O evento realizado no dia 21 de outubro, na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis tratou de aspectos jurídicos, legislação, documentação e prazos das licenças.

Segundo o gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (Codam), de Florianópolis, Daniel Vinicius Netto o ponto crítico da fundação é na área de recursos humanos. “Temos poucos funcionários para analisar os processos. Por outro lado, os proponentes precisam ter um protocolo mais eficiente. Temos falhas dos dois lados do balcão”.  Ele argumenta que há ainda muita desinformação dos consultores ambientais. “Muitos processos ficam parados a espera de documentos complementares e extrapolam os prazos legais”, diz.

E o prazo legal para obtenção das licenças se tornou ainda mais relevante com a publicação da Resolução n° 57 da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em vigor desde 11 de outubro, a legislação determina que os postos que não possuem licença ambiental ou alvará do Corpo de Bombeiros poderão ser interditados ou até fechados definitivamente pela fiscalização da agência. Como muitos processos de licenciamento ainda estão em andamento, a pedido dos sindicatos patronais da categoria, a Fatma publicou a Portaria n° 239/2015 na qual estabelece a expedição de uma certidão de prorrogação da LAO aos postos de combustíveis que estejam em situação regular.

O assessor jurídico da Fatma, João Pimenta explica que o objetivo da portaria é evitar o fechamento de postos. “Os revendedores podem requerer a certidão desde que estejam em dia com o alvará do Corpo de Bombeiros”, diz.

Atualização da normativa

Uma das reclamações dos empresários é em relação ao excesso de exigências do órgão ambiental. Um exemplo disso é a exigência do laudo de análise de água subterrânea para os parâmetros BTEX e PAHs. Em atualização recente, a Normativa n° 1 da Fatma determina que a análise seja realizada em laboratório acreditado pelo INMETRO, porém não há nenhum laboratório credenciado em Santa Catarina. As amostras são enviadas para outros estados gerando custos elevados para os proprietários de postos.

Para o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, a iniciativa de realizar o seminário é válida e essencial para toda a instituição. “Este tipo de conversa é extremamente importante, pois possibilita que ambas as partes saibam qual o posicionamento de cada um e conheçam o funcionamento do processo ambiental como um todo” afirma.

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Toda e qualquer empresa precisa estar dentro das regras referentes à segurança das instalações e prevenção de incêndios. A adequação dos estabelecimentos é verificada pelo Corpo de Bombeiros, através de vistoria e comprovação da regularidade através de alvará. Mas nem sempre é fácil obter o documento: alguns postos de combustíveis aguardam durante meses para conseguir a regularização.

Para discutir a questão dos alvarás e as novas normas do Corpo de Bombeiros, o Sindópolis promoveu uma palestra aos revendedores associados, no dia 14 de maio, na sede da entidade.

O palestrante Fábio Fregapani Silva, 2° tenente do Corpo de Bombeiros Militar de SC, explica que a emissão dos alvarás depende da aprovação do projeto preventivo apresentado pelos postos e do cronograma para sua execução. “Se há vontade do empresário em regularizar o seu imóvel, há vontade do Corpo de Bombeiros em auxiliar, dentro das prescrições legais”, diz.

O tenente informa que depois de aprovado o projeto de segurança contra incêndio os postos recebem o Atestado de Edificação em Regularização – equivalente ao de funcionamento – com validade igual ao período em que estiverem cumprindo o cronograma de obras.

Os revendedores que não cumprirem todas as etapas previstas estarão sujeitos a penalidades que incluem: advertência, multa, embargo da obra e interdição total ou parcial do estabelecimento.

Serviço:

Maiores informações podem ser obtidas diretamente o CBMSC:

Corpo de Bombeiros Militar de Florianópolis

Contato: (48) 3239 7104 –  1satch@cbm.sc.gov.br

Corpo de Bombeiros Militar de São José

Contato: (48) 3343 67 01 / 3343 6714 – 101sat@cbm.sc.gov.br

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Para entender como a nova legislação afetará o dia-a-dia dos postos revendedores, o Sindópolis promoveu uma palestra, no ultimo dia 27 de novembro, reunindo o representante da Delegacia Regional do Trabalho, Roberto Cláudio Lodetti, o especialista em Medicina e Segurança do Trabalho, Fábio Horn, e um grande número de revendedores.

Segundo Fábio Horn, a implementação da norma NR 20 é obrigatória a todos os postos de combustíveis e exige a preparação de um conjunto de documentos como desenhos e plantas estruturais do estabelecimento, treinamento de funcionários, formulários e fichas de produtos, entre outros requisitos. “A norma é tecnicamente complexa. Além de todo o trabalho realizado pelas empresas de segurança do trabalho, como a preparação de vários formulários, a execução da NR 20 vai depender do próprio posto”, explica.

Uma das exigências da norma prevê a capacitação dos funcionários com curso especifico e que atenda as necessidades estipuladas pelo MTE. “Esta deve ser a última etapa do cumprimento da NR20, pois é importante que todos os procedimentos de segurança já estejam em andamento no posto para que os funcionários possam absorver melhor as informações”, destaca Fábio Horn.

A atualização dos formulários exigidos na NR 20 devem ser renovados a cada 3 anos ou quando houver alteração na estrutura do posto, como ampliação, reforma, ou ainda, se houver algum acidente com morte no estabelecimento.

 Fiscalização

O chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador do MTE  em Florianópolis,  Roberto Cláudio Lodetti, esclarece que a NR 20 já está em vigor e os postos podem sofrer fiscalizações.  “Sabemos que a legislação é complexa e de difícil implementação. Se a empresa demonstrar proatividade, mesmo que não esteja totalmente legalizada, a fiscalização terá bom senso na aplicação de multas. Caso contrário, os auditores irão autuar”, esclarece.  A orientação de Lodetti é a de que os postos mantenham um cronograma de implementação da NR20, e sua execução seja realizada em etapas. Segundo ele, os revendedores devem cobrar dos profissionais contratados para a elaboração da NR 20 o cumprimento dos prazos e que esclareçam adequadamente o teor da lei, evitando multas. “O objetivo da legislação é garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, e para isso, tanto o empregador como os funcionários devem estar bem informados”, explica.

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Funcionários dos postos associados lotaram o auditório do Sindópolis

Os consumidores buscam cada vez mais as opções de alimentação oferecidas pelas lojas de conveniência. Mas, para operar uma loja é necessário uma série de cuidados, principalmente com a higiene. Assim como restaurantes e lanchonetes, as lojas de conveniência são obrigadas a seguir as determinações previstas na Resolução 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em vigor desde 2004. Os revendedores que não seguirem à risca a legislação estão sujeitos a multas aplicadas pela fiscalização e até mesmo a interdição do estabelecimento.

Comprometido com a legislação vigente, o Sindópolis disponibilizou gratuitamente para os postos associados o Curso de Manipulação de Alimentos – obrigatório para todo atendente de loja. Conduzido pela nutricionista Fabiane Miranda Lima, o curso realizado no dia 23 de outubro teve a participação de 76 funcionários de postos da Grande Florianópolis que receberam informações importantes de como preparar, armazenar e vender os alimentos de forma adequada e segura.

Recebimento

Segundo a nutricionista, os cuidados devem começar pelo recebimento dos produtos na loja: o funcionário deve ficar atento para verificar produtos inadequados para o consumo, identificar se existem embalagens amassadas, violadas e conferir os prazos de validade. Após a conferência, os produtos devem ser imediatamente refrigerados ou encaminhados para os expositores.

Manipulação

Em relação aos manipuladores responsáveis pelo preparo dos alimentos, a regra é bem clara: os funcionários não podem apresentar lesões ou sintomas de enfermidades que venham a comprometer a qualidade sanitária dos alimentos, devendo, quando nessas condições, ser afastados temporariamente da atividade.

E nunca é demais lembrar a importância da higiene: funcionários que manipulam alimentos devem apresentar asseio pessoal, uniformes limpos, cabelos presos e protegidos por redes ou toucas. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base e, para os homens, não é permitido o uso de barba.

A nutricionista alertou que os funcionários devem tomar cuidado para que não haja contaminação cruzada entre os alimentos durante a manipulação. Por isso, a anti-sepsia das mãos entre uma atividade e outra é imprescindível. Alimentos devem ser manuseados com pegadores e os utensílios usados devem ser lavados com produtos específicos para desinfecção, como bactericidas.

Limpeza

A limpeza de balcões e pias deve ser feita preferencialmente com álcool e toalhas de papel descartáveis – não são recomendados panos de limpeza, porque são facilmente contamináveis. Ao fim do expediente, é recomendável uma limpeza pesada com cloro nos pisos do estabelecimento. A água utilizada para o preparo dos alimentos deve ser potável e a caixa d’água deve ser lavada e higienizada a cada seis meses.

E, por fim, a legislação deixa bem claro que a área onde se realiza o recebimento de dinheiro, cartões e outros meios de pagamento de despesas deve ser reservada e os funcionários responsáveis por essa atividade não devem, nunca, manipular alimentos.

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Em vigor desde 2004, a Resolução 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  estabeleceu que todos os funcionários que estejam em contato com alimentos devam ser capacitados com curso específico. Os revendedores que não seguirem à risca a legislação estão sujeitos a multas aplicadas pela fiscalização e até mesmo a interdição do estabelecimento.

Com seis horas de duração, o curso ofereceu informações sobre a limpeza do ambiente de trabalho, contaminação de alimentos, o controle de pragas, a qualidade da água, os processos de higiene e como garantir a produção  e armazenamento de alimentos seguros e saudáveis.

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Para os postos ficarem em dia com a legislação, o Sindópolis ofereceu gratuitamente aos associados o Curso de Cipa, entre os dias 12 e 14 de março. Com 20 horas de duração, o curso foi ministrado pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Delmo Cherubini.

Segundo Cherubini, a Norma Regulamentadora N° 5 do MTE determina que os postos de combustíveis que possuem mais de 20 funcionários devem constituir a Comissão de CIPA, que é composta por quatro representantes: dois indicados pelo empregador e dois eleitos pelos funcionários. Já para os postos que possuem menos de 21 empregados, é obrigatória a capacitação de um funcionário através do curso com duração de 20 horas.

O curso ofereceu informações importantes sobre as maiores causas de acidentes no trabalho, a utilização de equipamentos de proteção individual; prevenção de incêndios; noções de primeiros socorros, além de disseminar a cultura de segurança do trabalho no dia-a-dia da empresa.

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O Projeto é uma parceria do Sindópolis e Policia Militar de Santa Catarina e consiste na implantação de uma linha de comunicação direta entre os postos e a PM através de aparelhos de rádio freqüência. Ao todo, 19 estabelecimentos participam desta primeira etapa do projeto que poderá se estender para outros municípios da Grande Florianópolis. Hoje, somente os postos atendidos pelo 4° BPM (parte da Ilha de SC) estão habilitados a participar do projeto.

Contato direto

Através dos aparelhos de comunicação será possível diminuir o tempo de resposta para as ocorrências policiais, além de diminuir a vulnerabilidade dos estabelecimentos, já que o sistema estabelece um contato direto e eficaz com os agentes de segurança. Além disto, os aparelhos possibilitam a comunicação entre os postos participantes do projeto, formando uma rede mútua de proteção e de troca de informações.

Segundo o Tenente Thiago Augusto Vieira, da 1° Companhia do 4° Batalhão da PM da Capital, o projeto se destaca como uma estratégia de resposta ao alto índice de assaltos enfrentados pelos postos nos últimos anos. “Os postos, por se constituírem em ambientes abertos são alvos frequentes dos assaltantes”, diz. Segundo ele, a  Rede do Bem busca estabelecer um sistema de informação eficiente, acessível e qualificado.  “O projeto visa  ampliar a vigilância com estratégias de precisão. A intenção é conseguir responder mais rápido a solicitação dos postos”, explica.

Além da implantação da rede de monitoramento, o projeto inclui ainda a assessoria  direta da  PM em relação a estrutura física dos estabelecimentos,  destacando os pontos de vulnerabilidade  na segurança e  na prevenção  de assaltos.

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Para muitos empresários, o Sped Fiscal – sistema de escrituração digital de documentos exigida pelo fisco – é um assunto complexo e que compete somente aos profissionais de contabilidade. No entanto, a responsabilidade pela geração e envio das informações começa na empresa que, necessariamente, deverá estar capacitada para esse processo.

Para entender o impacto que o Sped terá nas rotinas das empresas, o especialista em processos gerencias, Anderson Leonardo, dá a fórmula: “O Sped  funciona como um auditor permanente dentro do estabelecimento”. Mas, esclarece que, além da exigência, a tecnologia utilizada nos processos pode ser uma ferramenta a favor das empresas para melhorar a qualidade na gestão de controles de estoques, e de compra e venda, por exemplo.

Durante o curso “Sped Fiscal nos Postos de Combustíveis”, promovido pelo Sindicomb e Sescon da Grande Florianópolis, Anderson Leonardo explicou algumas mudanças que a escrituração digital trará aos postos de serviço. Antes as empresas separavam os documentos fiscais de entrada e saída em papel e enviavam para o contador, que organizava e encaminhava para o fisco. Com o Sped, as informações são geradas diariamente, de forma digital no próprio estabelecimento, com o suporte de softwares. Assim, as empresas precisam ter conhecimento e estrutura necessária para fazer os lançamentos e cadastrar os produtos corretamente, pois qualquer erro trará impacto negativo. “O fisco terá um controle maior sobre todas as transações realizadas”, explica Leonardo.

Proatividade

As novas demandas por parte do fisco irão exigir uma proatividade maior dos profissionais de contabilidade, pois as empresas serão obrigadas a trabalhar com dados extremamente precisos. Muitas falhas passavam despercebidas e não causavam transtorno. “Agora, o simples fato de estornar um cupom fiscal porque o operador errou a placa do veículo pode causar conflito no Sped”, diz.

O conceito de muitos empresários de que o caixa do posto e o próprio bolso são uma coisa só também precisará ser revisto, já que o lançamento de todas as despesas ou retiradas, deverá, obrigatoriamente, ter a devida comprovação. De acordo com o consultor, cabe aos contadores orientar os clientes sobre a separação das contas pessoais e da empresa. “Controlar despesas pessoais junto à empresa não será possível, pois todas as despesas deverão ter nota fiscal”, explica Anderson Leonardo. 

Funcionários

O técnico afirma que as equipes de trabalho poderão ter alguma resistência em adaptar-se ao novo sistema. O argumento é de que os processos ficarão mais difíceis e complexos. “Os gestores devem explicar aos funcionários o motivo das novas regras e os benefícios que elas trarão”, diz. A orientação é de que as empresas tenham pelo um funcionário com conhecimento suficiente das rotinas fiscais e tributárias para estar na linha de frente. “Vai gerar custo, como toda mudança, mas será necessário capacitar o funcionário para exercer essa função”, argumenta Leonardo.

Por enquanto, os postos de combustíveis não tem a obrigatoriedade de adesão ao Sped Fiscal, pois o prazo final para a exigência está previsto para setembro de 2013.  Segundo Leonardo este é o momento certo para ir adequando os procedimentos da empresa para a chegada do Sped. “A base de dados do posto precisa estar com todos os parâmetros corretos, portanto, é hora de revisar cadastros de clientes, fornecedores e mercadorias e sanar qualquer contradição nas informações”. Outro ponto importante é garantir que o servidor, os sistemas de software e demais recursos necessários para a escrituração fiscal estejam em dia para que os lançamentos do contribuinte sejam exportados de forma íntegra. “Daqui para frente, o servidor será o coração da empresa”, conclui.

 Dicas

Cadastros de produtos

• Use letras maiúsculas sem acentos.
• Se for necessário abreviar uma palavra, abrevie todas no mesmo padrão e informe para os outros usuários do cadastro.
• Nunca cadastre algo em duplicidade.
• Complete todos os campos do formulário. Procure entender para o que servem aqueles que ficarem em branco e se afetam os outros campos.
• Nunca use o mesmo cadastro para vender produtos que são comprados separadamente.
• Preste atenção nas unidades de medidas ou embalagens diferentes.

Cadastro de grupos

•  Uma divisão ampla de grupos facilita os relatórios.
• Use nomenclaturas de forma que ao cadastrar um produto os outros usuários não fiquem em dúvida de qual grupo ele se encaixa. Exemplo: Grupo Serviço ou Grupo Lavação.
• Jamais crie um grupo com os nomes: Diversos, Loja, Geral. Será difícil identificar os produtos posteriormente.

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O trabalho realizado pelo Procon da Capital foi tema de palestra realizada no Sindicomb, no último dia 22 de março. O diretor do órgão, Tiago Silva, é enfático ao afirmar que o setor varejista de combustíveis está sofrendo a ação de quadrilhas organizadas vindas, principalmente, do Paraná e de São Paulo. “Precisamos tomar atitudes enérgicas. Se não combatermos esta situação agora, não teremos como fazê-lo depois”. Segundo ele, as empresas desestruturam o mercado através da sonegação e ‘lavagem de dinheiro’, causando danos à arrecadação estadual e favorecendo a corrupção.

Ele afirma que as estimativas de irregularidades no setor atingem 5% dos estabelecimentos, enquanto a grande maioria, 95%, trabalha dentro da legalidade. O diretor acredita que falta consciência do consumidor no momento de abastecer seu veiculo. “Ele é avisado de que há indícios que o comerciante está sonegando, mas continua comprando. Falta educação”, alerta.

Em relação aos indícios de irregularidades, ele cita o posto revendedor que vende o produto por um valor muito abaixo do mercado, ou opera com preços de custo.

“O dono do posto faz caridade e vende o produto pelo preço de custo? Não, nenhum comerciante faz isto”, justifica.

Trabalho conjunto

O diretor do Procon da Capital acredita que deva haver um trabalho conjunto entre os vários órgãos de fiscalização para a aplicação da lei. Segundo ele, existem postos que, visivelmente, não apresentam condições mínimas de operação e, ainda assim, possuem alvará de funcionamento expedido pelos órgãos responsáveis. “Fornecer alvará a estes estabelecimentos é colocar a vida das pessoas em risco”. Segundo ele, as liberações só devem ser concedidas após análises criteriosas dos projetos e a fiscalização ‘em loco’ do cumprimento das exigências. “Tenho feito varias solicitações de cópias dos projetos ao Corpo de Bombeiro e até hoje não obtive resposta”, afirma.

A orientação do Procon é a de que os revendedores exijam rigor dos órgãos governamentais, principalmente da Secretaria de Fazenda, na moralização no mercado de combustíveis. “Quando fiscalizamos e fechamos um estabelecimento irregular, mostramos que é isto é possível”. O diretor alerta para a diminuição dos índices de arrecadação do ICMS de combustíveis no Estado em quase 5% pontos percentuais e diz que a sonegação só pode ser combatida através de ações continuas.

Ações afirmativas

Tiago Silva afirma que o Procon de Florianópolis tem sido um modelo de atuação positiva para outros municípios do estado. As ações envolvendo a fiscalização de agencias bancárias, empresas áreas e de telefonia, entre outros estabelecimentos, têm servido para demonstrar o empenho da instituição na defesa dos direitos do consumidor. “Quando se imaginou fechar uma agência bancária nesta cidade? Fechamos 3 estabelecimentos, porque se a lei existe, ela deve ser cumprida”, enfatiza.

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