Entidades da região Sul se reuniram em Florianópolis nos dias 30 e 1º de julho de 2011 para debater propostas de combate à sonegação de combustíveis no mercado de combustíveis. A Carta de Florianópolis, um documento com as propostas do setor, será encaminhado para os governos estaduais com indicativos de ações que aumentem a fiscalização.

Entre os itens debatidos durante a décima edição do Fórum Sul Brasileiro de Qualidade e Tributação dos Combustíveis e que se transformaram nos cinco pontos da Carta de Florianópolis, está o pedido para que haja mais sinergia entre as instituições para fechar o cerco de combate à sonegação fiscal, alteração na forma de recolhimento de tributos sobre o etanol e ações semelhantes às do Paraná, em que a Polícia Federal e a Receita Federal monitoraram as atividades de postos e distribuidoras.

Segundo o Luiz Ângelo Sombrio, vice – presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), o mercado de revenda de combustíveis vive momentos de pressão interna. “O revendedor honesto está pedindo socorro pela prática do dumping e sonegação tributária, por isso queremos que haja mais ação dos governos para coibir está prática”, aponta.

Em relação à questão da evasão fiscal, o presidente do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis, Paulo Boamar desabafa que já confusão de informações na sociedade. “Vivemos momentos difíceis no varejo de combustíveis”, resume.

Na avaliação dele, “os revendedores honestos estão sendo acusados de cartelistas e os sonegadores de tributos sendo aplaudidos. Precisamos esclarecer para a população em geral o que ocorre”, afirma Boamar.

Além de empresários do setor de revenda de combustíveis, participaram o Ministério Público, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Secretaria de Segurança, Procon (Programas de Orientação e Defesa dos Direitos do Consumidor), Estadual e a Polícia Civil.

O que diz a Carta de Florianópolis

O documento produzido durante o X Fórum Sul Brasileiro de Qualidade e Tributação dos Combustíveis será encaminhado para os governadores e assembleias legislativas dos três estados do Sul, com as seguintes reivindicações:

– Solicita aos Procons de cada estado que se estabeleçam convênio com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para ações de fiscalização.

– Solicita participação da Polícia Federal e Receita Federal no combate às ações criminosas de desvio de tributos e adulteração de combustíveis.

– Solicita que as secretarias da Fazenda e Segurança Pública de Santa Catarina troquem mais informações sobre ações de fiscalização.

– Solicita alteração no recolhimento dos tributos sobre o etanol, a exemplo do que ocorre com a gasolina, cuja cobrança antecipada já é realizada pela Petrobras e redistribuída aos órgãos governamentais arrecadadores.

– Ações de fiscalização da cadeia de distribuição dos combustíveis e monitoramento das atividades dos postos, a exemplo do ocorrido no Paraná, com participação das secretarias estaduais da Fazenda, da Polícia Federal e Receita Federal.

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