25% de ICMS – R$ 1,025

15% de custo com Etanol Anidro – R$ 0,615

19% de CIDE, PIS/PASEP, COFINS – R$ 0,779

 22% custo de realização da Petrobras – R$ 0,902
(Gasolina A, comercializada apenas entre as distribuidoras)

19% custo de distribuição e revenda – R$ 0,779

O ICMS sobre a Gasolina em Santa Catarina tem o percentual de 25%. Esse cálculo é sobre um preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), atualizado quinzenalmente. No período de 01 a 15/04/2020, o preço era R$ 4,32 e, a partir de 16/04 (até 30/04) será sobre R$ 4,10. Esse processo retarda a baixa dos preços nas bombas. Portanto, o cálculo é o seguinte:

25% x 4,32 = R$ 1,080 ou seja, R$ 1,08 por litro
25% x 4,10 = R$ 1,025 ou seja, R$ 1,025 por litro

Esses valores somam-se diretamente no preço final da bomba.

A Gasolina A é um dos itens que compõem a formação do preço final ao consumidor. A gasolina que o consumidor compra nas bombas é a chamada Gasolina C, que é o resultado da mistura de 73% de Gasolina A e 27% de Etanol Anidro. Por isso, NÃO CONFUNDA BAIXA NA REFINARIA COM A BAIXA NAS BOMBAS!

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Os postos de combustível de Santa Catarina estão proibidos de abastecer os veículos após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento. A Lei N◦ 16.333 foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 21 de janeiro.

O autor da lei, deputado Mauricio Eskudlark (PSD), destaca que o objetivo da medida é garantir mais segurança e evitar prejuízos ao meio ambiente. “Os manuais de automóveis especificam que a quantidade máxima para abastecimento é no mínimo 10% menos da capacidade máxima do tanque. A trava tem o papel de reduzir a emissão de gases para a atmosfera. Combustível em excesso inunda o filtro instalado na boca do tanque, inutilizando-o e causando danos ao motor dos automóveis”, argumenta.

Multa

O descumprimento da nova lei, que será regulamentada em até 90 dias, implicará em uma multa de R$ 1.000, aplicada em dobro no caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Tesouro do Estado de Santa Catarina e aplicados em campanhas preventivas na área do meio ambiente.

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