O Registro de Análise de Qualidade também pode ser preenchido com os resultados obtidos pelas análises de qualidade dos produtos efetuada pelo próprio revendedor em seu estabelecimento, nos casos em que este opte por fazer a análise.

O documento, assim como o Boletim de Conformidade, deve ser mantido nas dependências do posto pelo período de seis meses, conforme exige a Resolução nº 09/2007. Em caso de fiscalização, a ausência dos documentos fará com que o revendedor sofra penalidades.

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Entrevista com Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP

A Resolução 41 da ANP determinou a obrigatoriedade de apresentação da Licença de Operação e do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Como está a situação? O prazo concedido pela Resolução 57/2014 se encerra em 20 de outubro de 2015, e não serão aceitos os protocolos de renovação da Licença Ambiental ou do Corpo de Bombeiros previstos na Resolução 41/2013.

Muitos revendedores estão reclamando de lentidão dos órgãos públicos responsáveis pela licença e pelo atestado. A ANP tem conhecimento dessa demora e sabe que ela é um problema? A responsabilidade pela emissão dos documentos é dos órgãos competentes: secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. A ANP, atendendo um pedido da Revenda, prorrogou o prazo para outubro. No entanto, é necessário que os agentes atuem nos órgãos competentes para solicitar a regularização das pendências.

O que a ANP sugere aos revendedores que estão com dificuldades de conseguir a licença e o atestado? Os revendedores, juntamente com suas associações de representação, devem insistir com os órgãos responsáveis pela emissão da Licença de Operação e do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para que solucionem o problema. A ideia é dar celeridade à emissão dos documentos.

Apenas a apresentação de algum documento – um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou declaração de autorização ambiental, por exemplo, que ateste o andamento do processo – será suficiente no momento da fiscalização? Sim. Se não conseguir o licenciamento definitivo, o revendedor poderá apresentar um termo de compromisso, um termo de ajuste de conduta ou algum documento que permita ao posto funcionar. Trata-se de uma declaração do órgão competente de que o posto apresentou os documentos e está autorizado a funcionar, mas ainda não foi possível conceder o licenciamento definitivo

Fonte: Minaspetro

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