Matéria NSC Total: Decisão liminar exige que todos os custos envolvidos sejam considerados no cálculo

2020-04-20T17:29:52-03:0020 abril, 2020|News, Notícias|

Por Kadu Reis O Procon de Florianópolis terá de alterar o método de cálculo para definir se postos de combustíveis estão praticando preço abusivo. A decisão da juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, impede a entidade de interditar estabelecimentos com base apenas na margem de