O Procon de Florianópolis terá de alterar o método de cálculo para definir se postos de combustíveis estão praticando preço abusivo. A decisão da juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, impede a entidade de interditar estabelecimentos com base apenas na margem de lucro acima ou abaixo dos 20%. Os demais custos precisam ser incluídos na análise.

— Vivemos em um país democrático e sem tabelamento de preços. Para um posto no interior, 20% é um número bom. Mas onde se paga R$ 40 mil por mês de aluguel, R$ 45 mil de luz, o 20% deixa de ser realidade. Um posto no Centro da Capital foi interditado praticando 23,5% de lucro. O Procon entendeu que era abusivo, nem analisou que o posto tem prejuízo — afirma Joel Fernandes, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis).

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Pelo menos dois postos de combustíveis em Florianópolis foram fechados por conta de preço abusivo na fiscalização do Procon municipal, vinculado à prefeitura. A avaliação feita pelo órgão avaliou que não houve repasse da diminuição de preço, que vem das refinarias, para o consumidor na bomba. Desde janeiro, a baixa já é de 50%. O vice-presidente do Sindópolis, no entanto, afirma que há mais custos envolvidos no produto.

— A partir de amanhã temos outra baixa de 8%. Quando a Petrobras anuncia 8% é em cima de um produto bruto, que custa R$ 1,12. Mas nós vendemos o produto misturado com anidro, que custa mais caro. Nos últimos 30 dias, na grande Florianópolis, reduzimos o preço médio de R$ 4,45 para R$ 3,90. A baixa é bem-vinda no momento que temos uma redução fantástica de demanda — pontua Joel Fernandes.

O Procon de Florianópolis mantém o poder de interdição dos postos de combustíveis em caso de preços abusivos, apenas precisa alterar o cálculo para definição. 

Fonte:

https://www.nsctotal.com.br/noticias/justica-impede-interdicao-de-postos-de-combustiveis-em-florianopolis-com-base-unica-no

Entrevista na rádio CBN Diário com Joel Fernandes, vice-presidente do Sindópolis:

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