A Fazenda fiscaliza o estabelecimento quanto às obrigações tributárias acessórias relacionadas ao sistema de gestão, formado pelas bombas de abastecimento de combustível, pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e pelos equipamentos utilizados em transações com cartão de débito ou crédito. Em alguns casos, o fisco também extrai os dados gravados na memória dos ECF’s, que serão avaliados posteriormente com objetivo de identificar eventual sonegação. Caso sejam constatados indícios, o estabelecimento é submetido a uma auditoria fiscal nas operações de compra e venda de mercadorias.

A ANP fiscaliza o estabelecimento em relação à autorização de funcionamento e à qualidade do combustível. O IMETRO fiscaliza o estabelecimento em relação à aferição das bombas de abastecimento de combustível.

Fonte: SEF SC

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