Após uma série de fiscalizações, autuações e até mesmo interdições de postos de gasolina de Florianópolis, todos feitos sem amparo legal, o Sindicato dos postos revendedores entrou com ação legal em resposta, patrocinado pelo escritorio OLIVEIRA, SARTORI & FORNASARO.

Dessa forma, a Justiça concedeu liminar em mandado de segurança, alegando que não é competência do PROCON fixar margem bruta aos postos revendedores de combustíveis, suspendendo, assim, as interdições efetuadas pelo PROCON. O documento oficial pode ser acessado AQUI.

É possível que toda essa movimentação de fiscalização impulsionada na mídia esteja sendo feita em função de “trampolim político”. O que seria muito triste nesse momento de pandemia e quarentena. Mas o Sindópolis está atento a todas as notícias, pronto para esclarecimentos e sempre amparado legalmente.

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