Justiça concede liminar que suspende interdições feitas pelo PROCON

2020-04-16T19:03:01-03:0016 abril, 2020|Notícias|

  Após uma série de fiscalizações, autuações e até mesmo interdições de postos de gasolina de Florianópolis, todos feitos sem amparo legal, o Sindicato dos postos revendedores entrou com ação legal em resposta, patrocinado pelo escritorio OLIVEIRA, SARTORI & FORNASARO. Dessa forma, a Justiça concedeu liminar em mandado de segurança, alegando que não é competência