O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Portaria nº 528/2014, estabeleceu novas condições técnicas de fabricação para a proveta de vidro de 100 ml utilizada para medição do teor de etanol anidro na gasolina. Desta forma, para atender as novas especificações, o revendedor deverá adquirir uma nova proveta que atenda
A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF
O Sindópolis informa que, na última sexta-feira (21/03), foi firmada a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o período de março de 2014 a fevereiro de 2015 com o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços – Sinfren. A CCT foi aprovada nas seguintes bases: - Salário: R$ 912,00 mais adicionais - Vale Alimentação / Refeição:
A legislação trabalhista não disciplina os procedimentos a serem adotados no caso de afastamento de empregado em virtude de doença ou incapacidade de familiar como filho, mãe, pai, cônjuge, entre outros. Não há dispositivo legal que determine a obrigatoriedade de a empresa remunerar o tempo de ausência do empregado ao trabalho para acompanhamento de familiar
