Comissão aprova agravamento de pena para comércio ilegal de combustível
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto (PL 369/15) da deputada Conceição Sampaio (PP-AM) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para agravar a pena para quem transportar e comercializar ilegalmente combustíveis e produtos inflamáveis. Hoje, a lei estipula pena de prisão de
