SC: lei proíbe oferta de bebida alcoólica a menores de 18 anos

2013-08-30T00:00:00-03:0030 agosto, 2013|Destaque Principal|

Estabelecimentos comerciais de SC que descumprirem a lei receberão multa e podem ter alvará cancelado. Entrou em vigor no dia 24 de julho, a lei nº 16.035, sancionada pelo governador Raimundo Colombo, que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, a menores de 18 anos em Santa