ANP|Fiscalização|Jurídico

ANP regula medida reparadora de conduta

2017-09-29T00:00:00-03:0029 setembro, 2017|Destaque Principal|Jurídico|

A ANP publicou no Diário Oficial da União do dia 6 de julho, a Resolução nº 688/2017, que estabelece casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta à legislação e evitar a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847/1999 e no Decreto nº 2.953/1999. A resolução

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ANP divulga dados de fiscalização no primeiro semestre de 2015

2015-10-15T00:00:00-03:0015 outubro, 2015|Destaque Principal|Jurídico|

No primeiro semestre de 2015, a ANP realizou 37 forças-tarefa – ações de fiscalização em conjunto com outros órgãos das esferas federal, estadual e municipal. As operações abrangeram cerca de 100 municípios em 14 estados, fiscalizando aproximadamente mil agentes regulados, incluindo revendas varejistas de combustíveis e de GLP, distribuidores, TRR e pontos de abastecimento. As

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