Novos envelopes de segurança e formulários de identificação da amostra-testemunha

2016-04-18T00:00:00-03:0018 abril, 2016|Jurídico|Notícias|

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou recentemente, a Resolução ANP 17/2016, que altera a Resolução 9/2007, que trata das especificações do Envelope de Segurança e do Formulário de Identificação da Amostra-testemunha. A nova Resolução não tem nenhuma exigência para o revendedor. Contudo, o empresário deve estar atento e conferir se