O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de
Mais uma vez, o prazo para início da obrigatoriedade de uso dos extintores de incêndio veicular com carga ABC será adiado. A medida deveria entrar em vigor em 1º de julho. O pedido de adiamento por mais 90 dias foi feito pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). É a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da MHD Comércio de Combustíveis Ltda e manteve a sentença que proíbe a venda de combustíveis em desacordo com a legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também mantém o pagamento de medida compensatória
A SCGÁS realizou segunda-feira (dia 15), na sede de Florianópolis, mais uma etapa do programa que oferece treinamento a frentistas de postos de distribuição de GNV (Gás Natural Veicular) e órgãos públicos. Entre os ministrantes estavam técnicos da SCGÁS, representantes das bandeiras de combustível, organismos de inspeção, Corpo de Bombeiros Militar e instaladores de kit
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Portaria nº 528/2014, estabeleceu novas condições técnicas de fabricação para a proveta de vidro de 100 ml utilizada para medição do teor de etanol anidro na gasolina. Desta forma, para atender as novas especificações, o revendedor deverá adquirir uma nova proveta que atenda
Os estabelecimentos funcionavam sem alvará da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Assista a reportagem do Jornal do Almoço (RBSTV) veiculada no dia 9.06.2015
Tudo o que você queria saber sobre a Norma Regulamentadora N° 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, você encontra aqui. Confira as informações sobre o tema no vídeo produzido pela Fecombustíveis.
Em fevereiro, o Procon de Florianópolis autuou 27 postos de combustíveis por aumento abusivo de preços e recomendou a redução imediata dos valores praticados na bombas. Além disso, concedeu prazo de 10 dias para que os proprietários apresentassem a defesa. Segundo análise do Procon, os estabelecimentos tiveram um aumento da margem de lucro após o
