A partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito será de 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima ficou limitada a 0,80%. A taxa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do portador, determinante para o preço
Equipes da Secretaria de Estado da Fazenda percorrem todas as regiões do Estado nesta quarta, 28 de fevereiro, e quinta-feira, 1º de março, para fiscalizar estabelecimentos do varejo de combustíveis, setor responsável por cerca de 20% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina. A meta é fiscalizar 90 postos de combustível em 38 cidades para
O Ministério do Meio Ambiente deve enviar ainda neste ano, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para revisar os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A garantia foi dada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que
A Lei nº 13.467, de 13/07/2017, em vigor a partir de 11/11/2017, alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista foi ampla e sua principal característica foi a valorização da negociação coletiva como instrumento de regulamentação de mercado, sem a extinção de direitos dos trabalhadores. A Divisão Sindical da Confederação
As empresas recebem, diariamente, inúmeras taxas de cobrança. O emaranhado de obrigações é tão grande que, muitas vezes, é difícil saber o que é realmente devido e o que é facultativo. Uma dúvida recorrente entre os revendedores é em relação ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal. Ela é obrigatória? Sim, todos os revendedores,
Está difícil para os consumidores entender as razões pelas quais a Petrobras anunciou a redução de preços da gasolina e diesel, mas as quedas não chegaram nas bombas dos postos, ou seja, ao consumidor final. É que entre a refinaria da Petrobras e os postos, há as distribuidoras, que são as responsáveis para repassar a
A ANP postou nota em sua página na internet esclarecendo sobre a gasolina formulada no país. De acordo com a agência, para que a mistura de correntes de hidrocarbonetos resulte no padrão determinado pela ANP, é necessário “formular” o produto. Ou seja, toda gasolina produzida no Brasil e destinada ao consumidor final é formulada, não
A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalhador que teve anotadas pela empresa, em sua carteira de trabalho, informações desabonadoras. Segundo consta dos autos, a empresa anotou na CTPS do
Com o intuito de orientar os revendedores sobre a forma correta e legal de realizar os testes da contraprova e das três últimas amostras-testemunha em processos administrativos relativos a autuações por não conformidade de combustíveis, a Fecombustíveis solicitou à ANP esclarecimentos em relação à Resolução ANP 16/2016. De acordo com o órgão regulador, os revendedores
Considera-se diarista a pessoa que presta serviço doméstico de forma eventual, sendo considerada pela legislação previdenciária como autônoma e não empregada doméstica. Quando se trata de diarista que trabalha para uma empresa, porém, o entendimento dominante nos tribunais é outro – e aqui se aplica a segunda expressão-chave da LC 150/2015, a “finalidade não lucrativa”
