A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 17 de julho a Resolução nº 692, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos (PRD), instituído via Medida Provisória (nº780/17), referente aos débitos pendentes junto ao órgão regulador. A resolução instituiu que serão aceitos
Foi publicada no dia 30 de setembro no Diário Oficial da União, a correção da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) e de todos os outros serviços do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O reajuste se deu por meio do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio
A partir da publicação da Resolução nº 19/2015 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os postos de combustíveis não estão mais obrigados a exibir o adesivo do etanol, instituído pelo art. 27 da Resolução nº 07/2011. Os estabelecimentos que já possuem o adesivo não precisam retirá-lo, sendo sua exibição facultativa.
Esta é mais uma questão que apresenta muita discussão nas empresas do ramo da revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Como se paga o domingo e o feriado trabalhado? Duas são as formas de pagamento destes institutos trabalhistas: a primeira, e a mais recomendada, seria conceder folga ao trabalhador em outro dia da próxima
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no dia 21 de agosto, a Resolução nº 44, que determinou a alteração na identificação visual dos adesivos a serem afixados nas bombas abastecedoras de etanol e diesel. Os adesivos devem conter a seguinte descrição: Redação adesivo etanol: “O etanol deve estar límpido, isento
A ANP, por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), tem recebido denúncias sobre o oferecimento de desconto sobre o valor de multa devido, além de tentativas de extorsão a representantes de postos revendedores feitas por pessoas que se intitulam servidores da ANP. Diante do crescente número dessas denúncias, a ANP reitera que:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) editou norma com novas instruções sobre preenchimento e entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Além de fazer alterações nos formulários que precisam ser entregues pelas empresas, a instrução normativa 03/2014 estabelece que, “em caráter excepcional
Serviço lançado pela Federação das CDLs de SC já faz sucesso entre varejistas catarinenses Os comerciantes catarinenses que enfrentam dificuldades no dia a dia para reaver o dinheiro de uma venda não paga têm agora uma nova ferramenta para ajudar na cobrança. A Federação CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC) lançou o “Registro com Protesto”, serviço
Algumas placas e avisos são de exposição obrigatória nos postos revendedores e a falta de qualquer delas é passível de autuação pela ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e outros órgãos de fiscalização: PLACA DE PREÇOS Exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel na entrada do posto revendedor, de
A Convenção Coletiva 2013 / 2014 firmada entre o Sindópolis e os trabalhadores em postos de combustíveis da grande Florianópolis e região prevê o pagamento mensal de R$ 52,00 destinados ao vale-alimentação ou vale-refeição. Para os trabalhadores pertencentes aos postos de combustíveis da região de Tubarão o valor é de R$ 40,00. Os valores pagos
