Destaque Área 1|Jurídico

Receita Federal esclarece como identificar falsos fiscais

2013-01-23T00:00:00-02:0023 janeiro, 2013|Destaque Área 1|Jurídico|

Muitos empresários vêm sendo enganados por falsos auditores fiscais que simulam ação de fiscalização para ganhar dinheiro das vítimas. O alerta foi feito pela Receita Federal do Brasil, por meio de nota, que relata como ocorrem os golpes. Segundo os casos apurados, algumas pessoas fingem fazer parte da Associação de Auditores e outros dizem pertencer

Motoristas poderão carregar e descarregar produtos perigosos

2012-10-30T00:00:00-02:0030 outubro, 2012|Destaque Área 1|Jurídico|

A Resolução ANTT n.3.886, de 6 de setembro de 2012, alterou  resolução anterior e passou a permitir que motoristas participem de carregamento, transbordo e descarregamento de cargas perigosas, o que inclui  combustíveis e lubrificantes. A decisão representa uma grande vitória das entidades que se manifestaram e solicitaram a permissão, como o Sindicom (Sindicato Nacional das

Diesel mudou de cor para evitar fraudes

2012-10-17T00:00:00-03:0017 outubro, 2012|Destaque Área 1|Jurídico|

Desde o dia 1º de julho, o diesel S500 só pode ser vendido nos postos na cor vermelha e o S1800, em tom amarelado (podendo ficar mais escuro dependendo da quantidade de biodiesel na mistura). A mudança ocorreu através da Resolução nº 65/2011, da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e teve

Mais flexibilidade em placas e avisos

2019-06-30T23:38:00-03:0014 junho, 2012|Destaque Área 1|Jurídico|

A Resolução 53 da ANP, publicada no dia 7 de outubro de 2011, alterou os procedimentos para a fiscalização de placas, adesivos e avisos obrigatórios e criou a Medida Repadora de Conduta, para infrações de menor gravidade. Isso significa que, caso a fiscalização constate no posto algum tipo de irregularidade nesses itens, o posto será

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