Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre muitos empresários – e não acontece por falta de dinheiro. O assunto deve ter passado pela sua cabeça nos últimos anos - como será minha aposentadoria se não pago o INSS? Você até foi atrás de informação, mas, a cada palpite de colegas
A interdição de posto de combustível por causa de problemas em alguns dos equipamentos instalados deve respeitar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A 5ª Turma do TRF da 1ª Região adotou essa fundamentação para confirmar sentença da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança
Empresários podem fazer doação para campanhas de candidatos, mas devem exigir um recibo eleitoral. As doações para campanhas eleitorais feitas por pessoa física ou jurídica ao comitê de determinado candidato são lícitas e até saudáveis para democracia. A doação revela a preferência do doador pelas idéias e programas defendidos pelo candidato e seu partido. Porém,
No dia 4 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução n.º 50/2014, que alterou a Resolução n.º 09/2007, e traz as seguintes determinações: - Transporte de amostras-testemunha, desde a base de distribuição até o posto revendedor, deve ser feito na caixa de ferramentas do caminhão-tanque; - Deve
Com o objetivo de evitar o pagamento de seguro-desemprego a pessoas que já tenham conseguido novo trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego editou portaria estipulando novas regras para as empresas que admitem trabalhadores. A partir de 2 de agosto, os empregadores deverão comunicar imediatamente o Ministério, por meio do Cadastro Geral de Empregados e
Entrou em vigor em 1º de junho, a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) arrecadou para o Tesouro Nacional, em 2013, R$ 67,5 milhões em multas aplicadas na fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis. O volume é 11,75% maior que o arrecadado em 2012, de R$ 60,4 milhões. As informações estão no balanço anual da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) de 2013.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União, em 19 de novembro, novas normas para manutenção da qualidade dos combustíveis em todos os elos da cadeia de abastecimento. O texto estabelece o uso de lacres numerados nos caminhões-tanques de transporte de combustíveis. A norma anterior, de 2007,
Foi adiada para meados de 2015 a medida que determina que toda gasolina vendida no Brasil contenha aditivos. Componentes como o detergente que ajudam a evitar o acúmulo de impurezas nas peças seriam adicionado compulsoriamente pela Petrobras. O adiamento se deu pela falta de definição sobre quem faria a mistura. A medida entraria em vigor
Exceção é apenas para categorias com autorização em Lei ou convenção coletiva No Brasil, o trabalho em dias de feriados civis e religiosos é vedado pela Legislação, porém, essa regra não é absoluta. Existem empresas que não podem interromper as atividades por prestarem serviços essenciais à população, como por exemplo, médicos, policiais, bombeiros, dentre outros.
