A partir de janeiro passaram a valer algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modificam as regras para a concessão de licença-maternidade em casos de adoção ou morte de um dos cônjuges. As mudanças foram efetuadas por meio na Lei nº 12.873, publicada em outubro do ano passado. A norma adicionou alguns pontos
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – por intermédio do Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON/ SC emitiu nota técnica em que esclareceu sobre a impossibilidade de os postos revendedores de combustíveis praticarem cobrança diferenciada nos pagamentos em dinheiro e cartão de crédito. O documento divulgado pelo Procon informa que qualquer infração ao
Desde quarta-feira (1º), o percentual de etanol na gasolina passou de 20% para 25%. A mudança foi anunciada no fim de janeiro pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e publicada no Diário Oficial da União em março. O objetivo é dar impulso à indústria do etanol e reduzir a importação de gasolina, de
Encontram-se em consulta pública na ANP duas resoluções que afetam diretamente o dia a dia da revenda brasileira. Marcada para o dia 29 de maio, a Consulta e Audiência Pública nº 9/2013 dispõem sobre o uso de lacre numerado sequencialmente nos caminhões-tanque de transporte de combustíveis e sobre a coleta, guarda e utilização de amostra-testemunha
A ANP disponibilizará aos revendedores de combustíveis automotivos um sistema online para tramitar a documentação para a autorização do exercício da atividade, recurso que dará mais velocidade e transparência ao processo. Não haverá recadastramento para quem já está no mercado. O cadastro desses revendedores será gradativamente atualizado no sistema, sempre que houver necessidade. A medida
Para autorização da atividade junto à ANP, postos novos devem apresentar a licença ambientalA ANP passou a exigir comprovante de licenciamento ambiental para autorizar o funcionamento de novos postos de combustíveis no país. Durante o processo para autorização da atividade junto à ANP, os novos estabelecimentos devem apresentar cópia autenticada da licença de operação expedida pelo
Até o dia 31 de outubro, empresas terão que adotar novos formulários para a rescisão de contratos de Trabalho. Legislação publicada em julho pelo Ministério do Trabalho e Emprego apresentou os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. A Portaria 1.057 previa o prazo limite para adequação no
Roberto Santiago: a contribuição precisa ser extinta porque já cumpriu o seu papelDeputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O governo pode rever a proibição de cobrança diferenciada de preços para pagamento à vista e com cartão de crédito. O assunto será discutido na sexta-feira (6), em uma reunião da Secretaria Nacional do Consumidor e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A possibilidade de mudança de posicionamento foi admitida nesta terça-feira (3), pelo
A Fecombustíveis vem a público para dizer que recebeu com grata surpresa a enérgica atuação dos órgãos de fiscalização, após as denúncias veiculadas pela imprensa sobre irregularidades nas bombas de abastecimento. “Nós, revendedores honestos, compartilhamos da mesma indignação dos consumidores quanto às notícias de bombas adulteradas. Somos os primeiros a levar às autoridades competentes as denúncias
