Jurídico

Conforme a Resolução ANP nº 63, a partir de 1º de janeiro de 2012, todos os revendedores varejistas de combustíveis automotivos que comercializam óleo diesel devem afixar em cada bomba abastecedora de óleo diesel (independente do tipo), adesivo plástico colorido com os seguintes dizeres: "Não abastecer em nenhuma hipótese, com Óleo Diesel S-500 e/ou S-1800,

ANP publica Resolução com novas especificações para o adesivo de etanol A Resolução número 23, de 02 de maio de 2011 da Agência Nacional de Petróleo (ANP), estabeleceu uma nova redação para o adesivo das bombas de etanol. A legislação definiu que a redação do adesivo de fixação obrigatória nas bombas de etanol hidratado deve