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Doação para campanhas eleitorais

2014-10-31T00:00:00-02:0031 outubro, 2014|Jurídico|

Empresários podem fazer doação para campanhas de candidatos, mas devem exigir um recibo eleitoral. As doações para campanhas eleitorais feitas por pessoa física ou jurídica ao comitê de determinado candidato são lícitas e até saudáveis para democracia. A doação revela a preferência do doador pelas idéias e programas defendidos pelo candidato e seu partido. Porém,

Pagamento de domingos e feriados trabalhados

2019-07-01T00:19:35-03:006 outubro, 2014|Destaque Área 1|Jurídico|

Esta é mais uma questão que apresenta muita discussão nas empresas do ramo da revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Como se paga o domingo e o feriado trabalhado? Duas são as formas de pagamento destes institutos trabalhistas: a primeira, e a mais recomendada, seria conceder folga ao trabalhador em outro dia da próxima

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

2019-07-01T00:19:26-03:006 outubro, 2014|Jurídico|Notícias|

A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF

ANP publica resolução sobre o transporte de amostra-testemunha e o descarte do combustível

2014-09-17T00:00:00-03:0017 setembro, 2014|Jurídico|

No dia 4 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução n.º 50/2014, que alterou a Resolução n.º 09/2007, e traz as seguintes determinações: - Transporte de amostras-testemunha, desde a base de distribuição até o posto revendedor, deve ser feito na caixa de ferramentas do caminhão-tanque; - Deve

ANP altera modelos de adesivos do diesel e do etanol

2014-09-17T00:00:00-03:0017 setembro, 2014|Destaque Área 1|Jurídico|

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no dia 21 de agosto, a Resolução nº 44, que determinou a alteração na identificação visual dos adesivos a serem afixados nas bombas abastecedoras de etanol e diesel. Os adesivos devem conter a seguinte descrição: Redação adesivo etanol: “O etanol deve estar límpido, isento

Vendas de GNV aumentam em 4,12% em Santa Catarina

2014-09-09T00:00:00-03:009 setembro, 2014|Destaque Área 1|

O desconto médio de quase 30% nos preços ao consumidor concedidos pela SCGÁS e bandeiras e postos de GNV gerou uma alta na demanda pelo produto de 4,12% desde o início de sua vigência, em 17 de julho. O desconto levou o preço nas principais praças de Santa Catarina a menos de R$2,00, um patamar

Cresce consumo de combustíveis no Brasil

2014-09-09T00:00:00-03:009 setembro, 2014|Sem categoria|

No primeiro semestre deste ano foram comercializados 21,5 bilhões de litros de gasolina no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando o consumo foi 19,9 bilhões de litros. O consumo do diesel S10 também aumentou no primeiro semestre

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