Os postos de combustível de Santa Catarina estão proibidos de abastecer os veículos após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento. A Lei N◦ 16.333 foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 21 de janeiro.
O autor da lei, deputado Mauricio Eskudlark (PSD), destaca que o objetivo da medida é garantir mais segurança e evitar prejuízos ao meio ambiente. “Os manuais de automóveis especificam que a quantidade máxima para abastecimento é no mínimo 10% menos da capacidade máxima do tanque. A trava tem o papel de reduzir a emissão de gases para a atmosfera. Combustível em excesso inunda o filtro instalado na boca do tanque, inutilizando-o e causando danos ao motor dos automóveis”, argumenta.
Multa
O descumprimento da nova lei, que será regulamentada em até 90 dias, implicará em uma multa de R$ 1.000, aplicada em dobro no caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Tesouro do Estado de Santa Catarina e aplicados em campanhas preventivas na área do meio ambiente.