A ANP, por meio do Centro de Relações com o consumidor (CRC), tem recebido denúncias sobre a tentativa de extorsão a representantes de Postos Revendedores feitas por elementos que se intitulam servidores da ANP.
Diante do crescente número dessas denúncias, a ANP esclarece:
– Somente funcionários com identificação oficial estão autorizados a fiscalizar agentes econômicos; cabe ao funcionário apresentar sua carteira funcional de fiscalização ao representante do agente regulado e informar sua função.
– As multas aplicadas pela Agência não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese.
– Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso.
– Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
– Sempre que necessário ou em caso de dúvidas, os agentes econômicos multados podem solicitar dados relativos a processos abertos pelo e-mail cobranca@anp.gov.br, informando o CNPJ.
– Denúncias sobre cobranças irregulares em nome da ANP devem ser encaminhadas ao Centro de Relações com o Consumidor pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo endereço www.anp.gov.br/faleconosco
Fonte: Assessoria de imprensa da ANP
