Norma da ABNT determina que a venda de combustível fora do tanque do veículo só pode ser feita por meio de recipientes certificados

Muitos consumidores desconhecem que a venda de combustíveis em sacos plásticos e outros tipos de recipientes, como garrafas PET, é proibida e que o desrespeito a essa determinação pode causar problemas aos revendedores. Com freqüência, frentistas são obrigados a ouvir reclamações dos clientes ao explicar que os postos não podem vender combustíveis em embalagens inapropriadas.

A regra vale desde 2008 quando a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editou a norma NBR 15.594-1 que orienta sobre o procedimento padrão de abastecimento nos postos revendedores.

A norma determina que a venda de combustível fora do tanque do veículo só pode ser feita por meio de recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para este fim e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento. Os recipientes devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais.

Além disso, estabelece que o abastecimento deva ser feito com o recipiente apoiado sobre o piso e com o bico embutido o máximo possível dentro dele. Ainda segundo a norma, para evitar transbordamento pela dilatação do produto, os vasilhames devem ser preenchidos em até 95% de sua capacidade.

A ABNT não define um modelo específico para os recipientes, porém as bombonas de plástico com selo do Inmetro, volume de 5 litros, e com tampas de rosca para vedar o conteúdo são as mais recomendadas.

Segurança Pública

O rigor no cumprimento da norma, além de evitar multas por parte dos órgãos de fiscalização, também contribui para evitar acidentes. Diante da onda de atentados que vem ocorrendo em Santa Catarina nos últimos dias, a Polícia Militar tem orientado os revendedores para o risco de se vender combustíveis em garrafas e embalagens similares.

Diante da insistência dos clientes em abastecer em embalagens inadequadas a recomendação é de que o frentista explique sobre a proibição determinada pela norma técnica da ABNT e sobre a recomendação da PM sobre os perigos provocados pelo mau uso do combustível.