Desde o último dia 30 de junho, os lubrificantes com níveis mínimos de desempenho API SF e API CF não podem mais ser comercializados, conforme determina a Resolução ANP 22/2014, publicada em abril do ano passado.
Diante disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já está realizando a fiscalização nos estabelecimentos revendedores de lubrificantes, autuando e até multando os postos de combustíveis que ainda disponibilizam os produtos.
A orientação é que caso o revendedor ainda tenha estes lubrificantes no posto (API SF e API CF), retire-os da exposição e também do estoque, e dêem a destinação correta ao produto, pois está sujeito a autuações.