A ANP disponibilizará aos revendedores de combustíveis automotivos um sistema online para tramitar a documentação para a autorização do exercício da atividade, recurso que dará mais velocidade e transparência ao processo. Não haverá recadastramento para quem já está no mercado. O cadastro desses revendedores será gradativamente atualizado no sistema, sempre que houver necessidade.
A medida que moderniza o procedimento é uma das novidades da minuta de resolução que atualiza as regras para o ingresso e para a permanência desses agentes econômicos no mercado. O documento também introduz novas obrigações e delimita competências no segmento, que reúne mais de 40 mil postos revendedores.
Os interessados podem enviar sugestões até a data final da consulta pública, que dura até o dia 14 de maio. A audiência pública sobre o assunto será realizada no dia 27 de maio, às 14h30.
Acesse aqui os documentos disponíveis para a Consulta Pública.