A Diat (Diretoria de Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou no dia 12 de setembro, o Ato nº 24/2017 com os novos prazos para os postos de combustíveis instalarem o MVC – Medidor Volumétrico de Combustíveis.
O novo cronograma segue a determinação existente antes da suspensão ocorrida em fevereiro, ou seja, revendas com maior faturamento serão as primeiras a se adequarem.
O novo calendário foi apresentado durante reunião no dia 30 de agosto, na Secretaria de Fazenda, em Florianópolis. Participaram do encontro o gerente de Fiscalização da SEF, Rogério de Mello Macedo da Silva, o auditor fiscal e coordenador do Gescol, Vantuir Luiz Epping, e representantes dos quatros sindicatos da categoria em Santa Catarina.
Postos de combustíveis que iniciarem suas atividades a partir do primeiro dia de 2018 deverão ter o MVC instalado para iniciar a operação. Revendas autuadas por fraude na bomba, adulteração de combustível ou sonegação fiscal obrigatoriamente terão de instalar o equipamento para retomar as atividades.
Participaram do encontro, representantes dos sindicatos: Sindipetro, (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina), Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), Sinpeb (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau) e Sincombustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Litoral Catarinense e Região).
