Ação realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho vistoriou postos de combustíveis nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão.

Francisco Martins, gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda

A Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) durante a semana passada no Sul de Santa Catarina, registrou 44 irregularidades fiscais em 155 postos de combustíveis vistoriados. Entre os problemas identificados pelos 22 auditores fiscais que atuaram na operação destaca-se o uso de softwares aplicativos não homologados pela SEF e de equipamentos para pagamento com cartão de débito ou crédito que não estão em conformidade com a legislação tributária.

“De maneira geral a operação surpreendeu positivamente. A maioria dos postos verificados cumpre com as obrigações acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento, que compreende o funcionamento integrado das bombas de abastecimento, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e dos equipamentos para pagamento com cartão”, avalia Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.

O trabalho do Fisco estadual não termina por aqui. O próximo passo é verificar as entradas e saídas de combustíveis a partir dos arquivos extraídos dos ECF’s e da Nota Fiscal Eletrônica para identificar eventuais práticas de sonegação, como a compra de combustível sem nota fiscal. Dos postos vistoriados, pelo menos 16 serão submetidos à auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte.

A Operação Posto Legal foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão e teve a coordenação do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contou com o apoio do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial (GESAC).

Assessoria de Comunicação SEF/ SC