Toda e qualquer empresa precisa estar dentro das regras referentes à segurança das instalações e prevenção de incêndios. A adequação dos estabelecimentos é verificada pelo Corpo de Bombeiros, através de vistoria e comprovação da regularidade através de alvará. Mas nem sempre é fácil obter o documento: alguns postos de combustíveis aguardam durante meses para conseguir a regularização.
Para discutir a questão dos alvarás e as novas normas do Corpo de Bombeiros, o Sindópolis promoveu uma palestra aos revendedores associados, no dia 14 de maio, na sede da entidade.
O palestrante Fábio Fregapani Silva, 2° tenente do Corpo de Bombeiros Militar de SC, explica que a emissão dos alvarás depende da aprovação do projeto preventivo apresentado pelos postos e do cronograma para sua execução. “Se há vontade do empresário em regularizar o seu imóvel, há vontade do Corpo de Bombeiros em auxiliar, dentro das prescrições legais”, diz.
O tenente informa que depois de aprovado o projeto de segurança contra incêndio os postos recebem o Atestado de Edificação em Regularização – equivalente ao de funcionamento – com validade igual ao período em que estiverem cumprindo o cronograma de obras.
Os revendedores que não cumprirem todas as etapas previstas estarão sujeitos a penalidades que incluem: advertência, multa, embargo da obra e interdição total ou parcial do estabelecimento.
Serviço:
Maiores informações podem ser obtidas diretamente o CBMSC:
Corpo de Bombeiros Militar de Florianópolis
Contato: (48) 3239 7104 – 1satch@cbm.sc.gov.br
Corpo de Bombeiros Militar de São José
Contato: (48) 3343 67 01 / 3343 6714 – 101sat@cbm.sc.gov.br