Recentes fiscalizações do Procon resultaram em um saldo positivo para a revenda de combustíveis de Florianópolis: pelo menos dois postos foram interditados por registrarem irregularidades fiscais ou ausência de licenças e alvarás de funcionamento.

O trabalho realizado pelo Procon da Capital foi tema de palestra realizada no Sindicomb, no último dia 22 de março. O diretor do órgão, Tiago Silva, é enfático ao afirmar que o setor varejista de combustíveis está sofrendo a ação de quadrilhas organizadas vindas, principalmente, do Paraná e de São Paulo. “Precisamos tomar atitudes enérgicas. Se não combatermos esta situação agora, não teremos como fazê-lo depois”. Segundo ele, as empresas desestruturam o mercado através da sonegação e ‘lavagem de dinheiro’, causando danos à arrecadação estadual e favorecendo a corrupção.

Ele afirma que as estimativas de irregularidades no setor atingem 5% dos estabelecimentos, enquanto a grande maioria, 95%, trabalha dentro da legalidade. O diretor acredita que falta consciência do consumidor no momento de abastecer seu veiculo. “Ele é avisado de que há indícios que o comerciante está sonegando, mas continua comprando. Falta educação”, alerta.

Em relação aos indícios de irregularidades, ele cita o posto revendedor que vende o produto por um valor muito abaixo do mercado, ou opera com preços de custo.

“O dono do posto faz caridade e vende o produto pelo preço de custo? Não, nenhum comerciante faz isto”, justifica.

Trabalho conjunto

O diretor do Procon da Capital acredita que deva haver um trabalho conjunto entre os vários órgãos de fiscalização para a aplicação da lei. Segundo ele, existem postos que, visivelmente, não apresentam condições mínimas de operação e, ainda assim, possuem alvará de funcionamento expedido pelos órgãos responsáveis. “Fornecer alvará a estes estabelecimentos é colocar a vida das pessoas em risco”. Segundo ele, as liberações só devem ser concedidas após análises criteriosas dos projetos e a fiscalização ‘em loco’ do cumprimento das exigências. “Tenho feito varias solicitações de cópias dos projetos ao Corpo de Bombeiro e até hoje não obtive resposta”, afirma.

A orientação do Procon é a de que os revendedores exijam rigor dos órgãos governamentais, principalmente da Secretaria de Fazenda, na moralização no mercado de combustíveis. “Quando fiscalizamos e fechamos um estabelecimento irregular, mostramos que é isto é possível”. O diretor alerta para a diminuição dos índices de arrecadação do ICMS de combustíveis no Estado em quase 5% pontos percentuais e diz que a sonegação só pode ser combatida através de ações continuas.

Ações afirmativas

Tiago Silva afirma que o Procon de Florianópolis tem sido um modelo de atuação positiva para outros municípios do estado. As ações envolvendo a fiscalização de agencias bancárias, empresas áreas e de telefonia, entre outros estabelecimentos, têm servido para demonstrar o empenho da instituição na defesa dos direitos do consumidor. “Quando se imaginou fechar uma agência bancária nesta cidade? Fechamos 3 estabelecimentos, porque se a lei existe, ela deve ser cumprida”, enfatiza.