O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) prorrogou a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) para 31 de maio.
Pelo prazo anterior, a data limite seria até 31 de março. A decisão de ampliar a entrega em mais dois meses foi devido à instabilidade nos sistemas do IBAMA, o que inviabilizou o acesso dos usuários nos últimos dias.
Mesmo com o tempo estendido, o IBAMA recomenda que os usuários evitem deixar a entrega para as últimas semanas. Um grande volume de acessos simultâneos pode sobrecarregar os sistemas.
Uma dica para facilitar o preenchimento do relatório é separar com antecedência todos os documentos que serão exigidos, como o volume de combustíveis comercializados no ano anterior (gasolina, etanol, diesel e lubrificantes). Essas informações podem ser encontradas nos registros de controle de estoque. Além disso, é preciso ter em mãos os volumes dos resíduos gerados no posto revendedor e o número da licença ambiental.
Os revendedores que não entregarem o Relatório estarão sujeitos à multa e não terão acesso ao Certificado de Regularidade, necessário para a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO).
DICAS
– Para preencher o formulário acesse o site do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/
– Para o preenchimento, você precisará da senha de acesso ao sistema.
– Após entrar no sistema, clique no link ‘Atividades Lei 10.165’ presente na tela inicial. O RAPP também pode ser acessado a partir do menu ‘Relatórios’.