A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis autuou 18 estabelecimentos comerciais de Florianópolis por cobrarem indevidamente um valor mínimo para a utilização de cartão de crédito. Das empresas que apresentaram irregularidades,16 estão instaladas nos três shoppings centers da Capital. As outras duas aconteceram em um posto de combustíveis no bairro Pantanal e em um supermercado no Rio Tavares.
A fiscalização foi realizada em 78 estabelecimentos entre a segunda-feira (26) e a quarta-feira (28) desta semana. Segundo a Secretaria, os estabelecimentos condicionavam o pagamento com cartão a um gasto de valores entre R$ 15 e R$ 200, o que fere o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Já o posto de combustíveis recusava-se a vender cigarros e cartão de recarga para celular no cartão de crédito, sendo esta última prática também encontrada no supermercado.
As empresas têm o prazo de dez dias para apresentar suas defesas junto à Secretaria.
Apesar das autuações, nenhum dos estabelecimentos comerciais fiscalizados cobravam valor diferenciado pelo pagamento em dinheiro ou em cartão, seja crédito ou débito, em suas vendas de produtos.