No golpe, estelionatários afirmam que recolhimento de ISS não foi feito e mandam boleto
BRASÍLIA — A Receita Federal alerta os contribuintes para uma nova forma de golpe, em que estelionatários enviam carta aos contribuintes notificando sobre uma multa. O órgão reforça, em nota enviada nesta quinta-feira,(6) que as comunicações oficiais feitas por carta são enviadas em envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).
Segundo a Receita, os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa pelo não pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago em banco.
“Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS é um tributo de competência municipal – e não da Receita Federal. A Receita também não emite títulos bancários e sim DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O aviso que consta no final do despacho informando que ‘o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal’ também não procede”, informou o órgão.
A Receita destaca que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento em unidades da Receita Federal, caso queira checar pendências como multas. O site do órgão também traz mais informações. Veja abaixo: