A Secretaria de Estado da Fazenda de SC enviou comunicado aos contribuintes do segmento de postos de combustíveis alertando para a obrigação de uso da versão do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) vigente desde 1º de julho deste ano.
“Verificamos a base de dados e percebemos que ainda há contribuintes utilizando versões desatualizadas”, explica Rogério de Mello Macedo da Silva, gerente de fiscalização. A multa para quem não se atualizar é de R$ 1.500,00.
A nova versão deve atender à especificação de requisitos técnicos aprovada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com gescol@sef.sc.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de SC