Auditores fiscais do Grupo Setorial Especialista de Automação Comercial da Secretaria de Estado da Fazenda (GESAC/SEF) participaram de reunião promovida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), em Curitiba, no dia 10 de junho, para discutir os requisitos legais e as demandas para análise do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). O equipamento registra as variações do volume de combustíveis nos tanques dos postos de combustíveis decorrentes das entradas por descargas e das saídas por venda ou vazamento.
O TECPAR é a primeira instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para realizar a análise e a emissão de laudo de certificação deste tipo equipamento. O MVC está previsto no Convênio ICMS 59/11 e especificado no Ato COTEPE/ICMS 10/14.
O equipamento será implantado nos 2.100 postos de combustíveis de Santa Catarina, permitindo ao fisco monitorar constantemente as variações dos estoques de combustíveis, melhorando o controle sobre este setor, que representa mais de 20% da arrecadação do ICMS do Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda