Sindicatos patronais da revenda de combustíveis reúnem-se na Capital

A pauta de reunião com autoridades do governo estadual discute segurança nos postos, equipamento medidor de vazão e questões fiscais e tributárias

 

 

Para resolver problemas comuns a todos os revendedores do estado, nada melhor do trabalhar em conjunto. Esta foi a proposta que trouxe os quatro presidentes dos sindicatos patronais de revendedores de combustíveis de SC à Florianópolis nos dias 12 e 13 de maio.

Os presidentes Valmir Espindola, presidente do Sindópolis, de Florianópolis, Reinaldo Geraldi, do Sindipetro de Joinville, Júlio Zimmermann do Simbep de Blumenau e Giovani Testoni do Sincombustíveis de Itajaí discutiram a questão de segurança nos postos, o novo sistema medidor de vazão dos tanques e a fiscalização dos tanques de abastecimento clandestinos.

Medidor Volumétrico

Previsto na legislação da Secretaria Estadual de Fazenda, os postos revendedores passam a ter uma nova obrigatoriedade nos próximos meses: a instalação de um equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) que atenda aos requisitos técnicos e prazos definidos pela secretaria. Na reunião, o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Moulin e o representante da GESCOL, Vantuir Epping explicam que o objetivo do equipamento é monitorar, por meio de transmissão eletrônica de dados, a vazão dos combustíveis nos postos. O medidor permite um acompanhamento fiscal mais eficaz que facilita o trabalho da fiscalização e diminui as chances de fraude ou sonegação fiscal no setor.

Os equipamentos devem, necessariamente, ser homologados pela SEFAZ-SC. No momento, apenas uma empresa está autorizada a comercializar o produto no estado e outra está em fase de credenciamento. O diretor orienta que os empresários consultem a secretaria antes de adquirir o equipamento, pois só serão aceitos os sistemas aprovados.

O cronograma para instalação do equipamento já foi definido e tem inicio em 30 de setembro para os estabelecimentos que tenham auferido receita bruta anual superior a R$ 20 milhões de reais no exercício de 2015. Para os postos com receita entre R$ 15 e 20 milhões, a data inicial é 31 de dezembro. O cronograma se estende até dezembro de 2018, sempre observando o perfil de faturamento dos estabelecimentos, mas há exceções como explica o diretor: “Há casos excepcionais em que pode ser exigido antes do prazo”, diz Carlos Roberto Moulin referindo-se a casos de comprovada fraude nas bombas de abastecimento, comercialização de combustível adulterado ou prática de sonegação fiscal.

Para a aquisição do sistema medidor de vazão, a secretaria prevê a concessão de créditos tributários de até 50% do valor do equipamento novo, respeitando tetos relativos a cada compartimento do tanque.  Não estão previstos créditos retroativos para postos que já possuem o medidor de vazão instalado, apenas para possíveis adaptações de interface de ligação do sistema.

Carlos Roberto Moulin explica que a secretaria dará prazos de instalação acessíveis por se tratar de um sistema de fiscalização precursor no país. “Não pensamos em ser extremamente rígidos e os empresários terão prazo suficiente para se adequar”. Em relação à eficácia do sistema, ele é otimista e taxativo: “Santa Catarina é um Estado de vanguarda. O que é feito aqui é usado como referência para os outros estados do país”. 

Segurança 

Vítimas cotidianas da falta de policiamento, os postos são alvos freqüentes de assaltantes. Armados, rendem funcionários, proprietários e além do prejuízo financeiro, espalham medo nos estabelecimentos. Em várias cidades do estado, já há dificuldade na contratação de frentistas. A audiência dos presidentes dos sindicatos com o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, relatou a preocupação dos revendedores com a fragilidade no sistema de segurança pública como a falta de policiamento e a demora no atendimento das ocorrências.

O Secretário reconhece a preocupação com os furtos e roubos em postos e lojas de conveniências, mas lembrou que no comparativo com outros anos o número de ocorrências apresenta redução. “Em 2015 foram registrados 52 casos durante os cinco primeiros meses, e este ano estamos com 20 ocorrências durante o mesmo período”. Ele justifica esta redução com o trabalho operacional e blitz com foco definido em grupos suspeitos.

O subcomandante Geral da PM, Coronel João Henrique Silva explica que na maioria dos casos, os assaltos são oportunistas, motivados pelo consumo ou tráfico de drogas e envolvem ações rápidas e o roubo de pequenas quantias de dinheiro. “Já as situações mais graves que envolvem grandes quantias podem estar ligadas a informação privilegiada de dentro do posto ou do seu entorno. É preciso muita atenção”, diz.

Presente na reunião, o delegado Geral Adjunto da Policia Civil, Marcos Guizoni, orienta para que os postos registrem o boletim de ocorrência. “Esta é uma ação importante para que tenhamos o diagnostico preciso das ocorrências por região, horários mais suscetíveis e métodos de ação. Esse ‘filtro’ auxilia o trabalho das polícias”, diz.

O delegado lembrou ainda que a instalação das câmeras de vigilância nos postos foge do padrão e acaba dificultando a identificação dos criminosos. “As câmeras não estão em locais estratégicos e a qualidade das imagens é, às vezes, precária. Os empresários precisam rever essa situação”, disse Guizoni.

Valmir Espindola, presidente do Sindópolis, solicitou o empenho dos órgãos de segurança e sugeriu um trabalho em parceria através de palestras informativas direcionadas à melhoria das condições de segurança nos postos revendedores.

 

	Reunião na Secretaria de Estado da Fazenda	Presidentes e membros da diretoria dos sindicatos
	Reunião com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros SC	Reunião com o Secretario de Segurança Pública de SC, Cesar Grubba