O governador Rodrigo Rollemberg apresenta as leis sancionadas no Distrito Federal
O governo do Distrito Federal sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que autoriza a instalação de postos de gasolina em comércios como supermercados, shoppings e concessionária de veículos, entre outros, na capital. A medida do GDF busca aumentar a concorrência entre os fornecedores de combustíveis.
“Esperamos ter uma gasolina mais barata para a população, mas o aumento do número de estabelecimentos vai depender dos comerciantes apresentarem projetos”, afirmou Rollemberg.
Os comerciantes que pretendem instalar bombas de combustíveis precisam apresentar um projeto ao governo para conseguir licenciamentos de obra e ambiental.
O projeto da lei sancionada nesta quarta foi aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro. A proposta foi apresentada em março e permaneceu parada por oito meses na Casa. Em 2015 o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou projeto semelhante, que previa a construção de postos de combustíveis em shoppings e supermercados.
Segundo o Executivo, os dois textos são complementares. O GDF afirma que o projeto de Vigilante vai regulamentar a atividade, enquanto a proposta sancionada apenas autoriza. O governador ainda não apreciou o projeto do petista.
Com a sanção desta quarta, shoppings, supermercados, lotes de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus podem construir postos de combustíveis.
A lei sancionada altera as outorgas onerosas do direito de construir (Odir) e de alteração de uso (Onalt). Os dispositivos são usados quando o dono do imóvel quer aumentar a área construída ou alterar a destinação do lote, respectivamente.